# Registro público: TRF3 — 00019321520114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba21f99431c4a56fcaf3b92f9bfffc23259b01b4c88140b6d9ad2b1fcd73b11d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28
- **Último ato com data válida:** 2016-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-05-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-05-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-28T15:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-31T16:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-27T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-01T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-26T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T09:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-26T18:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-16T16:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-24T15:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T10:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-01T15:58:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-02-28T15:10:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-26T14:42:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-03-26T14:42:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2015-07-22T15:43:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-07-28T16:46:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-07-28T16:46:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-08-26T13:04:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-05-24T15:08:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-05-24T15:08:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-05-24T15:46:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-05-24T15:46:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-05-25T19:37:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-05-25T19:37:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-08-09T12:55:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-08-09T12:55:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00053864720044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00054091720094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658499/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 50010211720144047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TRF3 — 00052634920044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655807/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00048784320064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00001262720164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / São João Del Rei
- [TRF6 — 00001227720174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001210520164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO