# Registro público: TJRS — 50147245320198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3444724df9846aacfec61e4682ab3da0a357683e1f77d92454c118bf5aa26e20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T16:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-27T16:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-06T20:11:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-01-15T17:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-17T17:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-24T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-02-22T14:50:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-14T15:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T11:54:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-08T16:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T17:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-18T14:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-18T14:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T14:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T16:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T14:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T15:21:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-23T14:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T15:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-27T16:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T03:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:13\.949699605Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3444724df9846aacfec61e4682ab3da0a357683e1f77d92454c118bf5aa26e20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50079780920188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50104974920218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMT — 00001862820208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRS — 50178438520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJMT — 00001855720168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJBA — 00135684120188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00000607720228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJAL — 07008601920168020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia