# Registro público: TRE-RN — 06000041420226200046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 264fbb593b0ac21f75006da86f19856be09023e7a75f7aa1db401605885bb30f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T13:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-09T13:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-24T19:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T10:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T11:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T13:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T13:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-02T03:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-02T03:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-02T03:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-02T03:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-02T03:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-07T03:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-07T03:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-07T03:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T19:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-09T13:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T17:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T13:23:26.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T19:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T10:03:19.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T18:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T19:13:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T19:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-25 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-30 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-04 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:30:35\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220309133338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 264fbb593b0ac21f75006da86f19856be09023e7a75f7aa1db401605885bb30f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003509020246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011549620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011308720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158898/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO