# Registro público: TRE-PR — 00008156120116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Exceção
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 507a9398e9c21c9bf9b043f98b10f3f99ce53c679ee5bac7403c0de646c91490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-04T15:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2011-10-04T15:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2011-10-04T15:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2011-10-07T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-21T14:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-21T12:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-27T13:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T15:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T16:12:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-18T16:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T13:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-21T14:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T14:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-27T18:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T18:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T18:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-09T18:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-11T16:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T16:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-10T17:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-10T17:56:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-10T17:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-10T17:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T17:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:05\.358883410Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-04T15:38:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 507a9398e9c21c9bf9b043f98b10f3f99ce53c679ee5bac7403c0de646c91490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00018127820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729643/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Recurso Eleitoral
- [TRE-PR — 00003079020176160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745588/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000344920156160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740965/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00000447920156210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220276/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000416820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001481720156120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215379/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-SC — 00001008820156240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 86 ª ZONA ELEITORAL