# Registro público: TJSE — 00052542320178250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba718ddb5e1c1489e2cb6e94e2cb5d6789e9d65019855082b0d14bb3de3faf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-05-22** — Transação Penal (TPU 884)
> **2018-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** —  (TPU )
> **2018-05-10** —  (TPU )
> **2018-05-10** — Audiência (TPU 970)
> **2018-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T12:45:57.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2018-05-14T21:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-10T11:09:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-20T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-03-15T12:03:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-01-15T17:45:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-10-26T10:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-07T12:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T11:56:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T21:38:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T11:50:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T11:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T08:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T09:05:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T09:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T09:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T11:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-20T22:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T12:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-18T15:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T12:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-19T10:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-15T17:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-29T21:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-06T11:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-17T21:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T11:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T11:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-15 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-15 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-20 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-22 — Transação Penal; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00039601720178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSE — 00009338620158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00016815820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI