# Registro público: TJGO — 00018380720168090158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c14936c263300b5d12cb838d445d9956e5cfa91d6e8b9dcafd087a0165331a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-08** — Custas (TPU 479)
> **2021-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-30** — Custas (TPU 479)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-02-05T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-02-05T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-02-05T14:16:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-12T14:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-13T10:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-01-28T16:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-27T16:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-03-03T09:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-04-06T19:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-05-05T11:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-05-06T13:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-05-13T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-05-18T10:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-05-21T08:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-05-21T08:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-11-20T14:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-12-08T10:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-12-10T19:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-12-15T17:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-01-07T10:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-02-05T13:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-02-05T14:16:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-12T12:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-12T15:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-01-28T17:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-27T16:25:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-05-08T11:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-11-30T13:56:35.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-11-30T21:39:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-12-14T12:48:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-01-08T13:58:35.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-01-13T10:24:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-02-07T15:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13164", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:28\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c14936c263300b5d12cb838d445d9956e5cfa91d6e8b9dcafd087a0165331a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
- [TJGO — 00200013920158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00200074620158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TRF6 — 00001274520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJRO — 70004670220188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70038327820158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00116079720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida
- **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
- **SHA-256 do registro documental:** 1c14936c263300b5d12cb838d445d9956e5cfa91d6e8b9dcafd087a0165331a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F)

### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
- **SHA-256 do registro documental:** 1c14936c263300b5d12cb838d445d9956e5cfa91d6e8b9dcafd087a0165331a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)