# Registro público: TJAP — 00001897720248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5dcce8f3ef5f821f280d15b672be63eaf75c6a30873a943a2e9e733e98805e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-19** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-04** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2024-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T17:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-08T08:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-08T14:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-04T17:13:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-08T08:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-18T16:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-19T14:16:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-22T13:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-22T13:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85959", "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-22 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00001895220218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00001993120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA