# Registro público: STJ — 00000395220248272742

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab03b3a872bcb938ed2fda939a85137f1223987ff05715ddae66f49a429fef06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consórcio | Busca e Apreensão | Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-08T10:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-04-08T11:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-23T06:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-23T08:02:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-06-23T09:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-01T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-04-01T18:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-23T00:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-23T06:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-06T12:14:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-08-08T00:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-04T00:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-26T15:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-26T15:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-17T15:40:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-06-17T15:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-18T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-07T01:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-02T11:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-03T01:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-09-01 relativo a «Consórcio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-26 no assunto oficial «Consórcio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001050220158210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617620/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10677, 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00291508520128060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031907/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJMA — 00000074020008100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677, 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMA — 00001789220118100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442865/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJRO — 00020146320138220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972085/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00000480420098100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476539/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJGO — 00039308520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 32ª Vara Cível
- [TJPA — 00000415120188140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA