{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73607,"origem":"stj","sha256_origem":"256aba08192d191b0d77330bc85243fc5ed31175ffe5778537d98d7423821b7a","registro_original":{"id_fonte":"000887688","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"834979","numero_registro":"202302248347","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS\nCOM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. BUSCA PESSOAL. ATITUDE SUSPEITA. ORDEM\nDENEGADA\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus envolvendo tráfico de drogas, onde se questiona a\nlegalidade de busca pessoal realizada sem mandado judicial. A busca\nocorreu durante patrulhamento de rotina em local conhecido por\ntráfico, com base em atitude suspeita do réu, que demonstrou\nnervosismo ao avistar a viatura policial.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal\nrealizada sem mandado judicial e na validade das provas obtidas em\ndecorrência dessa busca.\nIII. Razões de decidir\n3. A busca pessoal foi considerada legal, pois os policiais agiram\ncom base em fundada suspeita, conforme descrito no art. 244 do CPP.\n4. A materialidade do delito foi comprovada por diversos elementos\nprobatórios, incluindo depoimentos de policiais, que são\nconsiderados meio de prova idôneo.\n5. A jurisprudência do STJ reconhece a validade de buscas pessoais\nem situações de fundada suspeita, especialmente em locais conhecidos\npor tráfico de drogas.\nIV. HABEAS CORPUS DENEGADO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9f6da42f8b175fe00ef84aef74c406d131700736b013fc8d56fcfae94d44612e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}