# Registro público: TRT18 — 00006230220255180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 03a Vara
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b61e1d2ae78c2ebf3b4fd92bf04da8d2a3ddd5b10a5445f8edf094dae62ffca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-04-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-12** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-12T14:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-04-12T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-04-24T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-04-24T15:37:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2025-04-29T14:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-05-05T07:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-05-06T05:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-05-06T05:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-04-12T14:04:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-04-25T08:25:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-05-05T07:41:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-05-05T15:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:22:28\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250412140444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b61e1d2ae78c2ebf3b4fd92bf04da8d2a3ddd5b10a5445f8edf094dae62ffca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004614220265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162184/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Goiatuba
- [TRT18 — 00115296320235180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748248/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Goiânia - 08a Vara
- [TRT22 — 00004648920255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162022/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT18 — 00004592320265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156836/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Goiânia - 15a Vara
- [TRT22 — 00004630720255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159911/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT19 — 00002036620245190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159641/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00162745220235160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158258/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT11 — 00001994920235110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157103/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Manaus