# Registro público: STJ — 00000355320218172530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a0ee69803c183df69e81f7a98fc83dcc61ca0568d36709954293252958e866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição / Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-15T18:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-12-15T18:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-09T06:10:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-12-05T14:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-14T05:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-08T12:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-08T12:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-09T06:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-09T19:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição / Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Fruição / Gozo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Fruição / Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002898920218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742975/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000306020228172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121768/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPI — 00001935520158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121369/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STJ — 00002400520218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251521/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002251620218172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041725/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000303120218172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJPI — 00001918520158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089769/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRO — 70042933720168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL