# Registro público: TRT6 — 00000067320265060011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 11A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d874ac138e92eb5cae7a10a75cdb218404093a9c55a3742d9285f35e37c63a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Desistência (TPU 463)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T10:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-07T15:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-07T18:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-07T18:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-08T23:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T03:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-12T03:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-16T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-19T09:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-20T09:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-23T13:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-26T08:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-26T08:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-27T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-27T02:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-27T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-27T02:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-02-10T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-02-10T07:39:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-06T10:01:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-08T23:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-01-26T08:33:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2026-02-10T07:39:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-10 no assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000698220235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147148/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00000887820195060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / RECIFE - 02A VARA
- [TRT11 — 00000975220265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965325/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000546420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230559/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000281420265090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220544/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT12 — 00023232520215120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394475/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT10 — 00000179220245100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380309/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00006023120225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167644/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ