# Registro público: TRT1 — 00001744720115010203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb81a33b3b275b46bdaa38a5e3ba21ffb0f7e0ad897aa7c2973cc50cad12f42d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 288
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-27** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Horas Extras | CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | PIS - Indenização | Outras Relações de Trabalho | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T14:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2011-04-26T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2011-05-13T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-27T10:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T00:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-07T00:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-05T00:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-07T11:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-06-09T01:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-09T01:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-03T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T01:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-05T02:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-05T02:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-21T00:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T16:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-24T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T02:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-20T02:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-21T14:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-01T14:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-04T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-13T16:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-02T10:08:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-03T14:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-08T01:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-08T01:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-19T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-24T10:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-07-01T11:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-08-16T00:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-08-16T00:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-08-16T17:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-08-21T19:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-08-29T16:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-12T15:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-27T00:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-27T00:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-27T16:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-10-03T17:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2014-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2024-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-08-18 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-10 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000014920145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13815, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13815, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001718920115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000822720145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT24 — 00014866820105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00003789420105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT1 — 00055270520145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Macaé

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