# Registro público: TJSE — 00036108120198250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1509fc52997129c0108871040a2dfde6cd4688fa612c479cec614bc6b5b2ff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** —  (TPU )
> **2019-06-28** —  (TPU )
> **2019-06-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-06-17** —  (TPU )
> **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-17** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T05:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T04:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T13:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-28T00:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-17T10:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T00:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-06T10:32:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T00:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T09:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T08:56:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-23T08:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-23T08:53:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-28T12:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-17T10:20:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2019-06-11T08:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-10T12:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-06T09:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-03T07:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-20T09:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T07:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T11:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-18T10:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T10:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00033993520188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJPI — 00001932620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00033985020188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJCE — 00125170720188060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJRR — 08014784220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR