# Registro público: TJPB — 00000677520098150221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0b23c903ed9c3ec16ded0acb51cbc4fa654f9f05f33cc7ba4c8aeb469ed492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T14:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-07T14:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-05-18T13:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-05-18T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-31T18:25:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002244720134013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 06ª - Belém
- [TJRR — 08011949720238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778070/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000769320194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002242420064013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002246320124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 01ª Divinópolis
- [TRF6 — 00000769020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000754720104013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRT3 — 00001531420135030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara do Trabalho de Cataguases