{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73617,"origem":"stj","sha256_origem":"d8e1d28543106c7c2204f8954adb07c4daaf10ecc7d247503ad78d2d1dabf5fb","registro_original":{"id_fonte":"000887699","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"941318","numero_registro":"202403259240","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.\nPEDIDO DE DESPRONÚNCIA. TESTEMUNHAS DE \"OUVIR DIZER\". EXISTÊNCIA DE\nINVESTIGAÇÃO POLICIAL. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME.\nLIGAÇÃO DO VEÍCULO COM O PACIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA IDÔNEOS. 2.\nTESTEMUNHA SIGILOSA. OUTRAS PESSOAS QUE TÊM MEDO DE TESTEMUNHAR.\nPARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE\nNEGA PROVIMENTO.\n1. Pela leitura atenta dos excertos acima transcritos, verifica-se\nque a pronúncia não está embasada em mero testemunho de \"ouvir\ndizer\", mas em diligências policiais, por meio das quais se\nidentificou o carro utilizado no assassinato, bem como a ligação do\nveículo com o paciente.\n2. Consta, ainda, o depoimento de uma testemunha sigilosa, além de\ninformação no sentido de que as demais pessoas têm medo de\ntestemunhar, uma vez que há notícias de que o paciente foi\nresponsável por uma chacina no ano de 2019, particularidade que não\npode ser desconsiderada.\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5f478f918f3e25846fc2417aeb3d21d2d03bea1f11875d0aa904cc53dbb67203","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}