# Registro público: TRT18 — 00119041220245180014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Formosa
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84912f9071c20ac3c0e3ab69da6ba52383295b0ead9e02b63c4a3ebdc0a70a94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-24** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-27** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-24** — Mandado (TPU 985)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-03T14:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2024-12-11T09:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-12-16T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-04-24T10:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-05-05T11:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-05-06T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-05-07T11:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-03-24T09:40:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-03-27T17:09:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-05-06T08:09:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-05-07T11:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84912f9071c20ac3c0e3ab69da6ba52383295b0ead9e02b63c4a3ebdc0a70a94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:21:40\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241203140632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84912f9071c20ac3c0e3ab69da6ba52383295b0ead9e02b63c4a3ebdc0a70a94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00119493720245180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757738/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00005562420265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910557/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Valparaiso de Goias
- [TRT23 — 00000695720225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569121/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000252620185060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT12 — 00007870220195120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827324/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT20 — 00000524520215200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817919/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00000484220205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795035/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000543620225120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748927/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00119041220245180014 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Impenhorabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Formosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 84912f9071c20ac3c0e3ab69da6ba52383295b0ead9e02b63c4a3ebdc0a70a94
- **SHA-256 do comentário:** fa9dc6ffd8ebce26ce72876fd6eb0b0972b71fbf29774a4034b7d5cd10fb87af