# Registro público: TRT2 — 00000479820135020078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d8fc69aa9ab2e657679c7f77aa85b3df1b4299b2cd3fd95cfe100046f43ae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T18:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-27T12:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-28T02:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-28T02:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-01T04:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-03T20:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-01T09:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T09:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-28T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T17:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-01T06:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T06:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-10T01:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-21T09:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-21T09:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-18T11:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-18T20:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-19T21:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-23T06:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-23T06:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-03T00:57:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-07T12:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-05T10:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-06T09:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-17T15:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-17T16:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-17T16:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-18T06:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-18T06:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-18T06:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-18T06:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-18T10:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-27T01:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-27T19:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-30T19:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-01T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-01T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-03T03:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-03T03:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-03T03:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000648620245050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMT — 00003420820188110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TRT12 — 00000917520255120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT5 — 00000640720265050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT23 — 00001646320265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000590220225120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT21 — 00002208520255210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000870320245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JUINA