# Registro público: TRE-SP — 06000020820266260088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19e91747000e725ff20d6b3890d1d2f3c6e0f3ceba084bc700dbdb44f1b31be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-11T12:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-11T12:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-11T13:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-11T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-11T14:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-14T15:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-11T12:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-11T13:56:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-11T14:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-11T14:36:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-14T15:03:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-05-14T15:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-SP — 06000213720236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRE-PR — 06000226720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687315/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000028020236130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687294/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TJMS — 00000571920228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / Vara Única
- [TRE-PE — 06000061620226170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735771/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000014120236060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735156/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ