# Registro público: TRT3 — 00000135020145030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736287/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736287.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f411ee2f8088433c2a72fc4c64ff85815cb26cf05ca07cd50497f3213c9c4738 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2017-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-06** — Petição (TPU 85) > **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-14** — Mandado (TPU 106) > **2016-12-13** — Petição (TPU 85) > **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-30** — Mandado (TPU 106) > **2016-08-30** — Mandado (TPU 106) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Férias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736287.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-08-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:32\.994323750Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f411ee2f8088433c2a72fc4c64ff85815cb26cf05ca07cd50497f3213c9c4738 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001660920155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13719, 13809, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000238520125030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13809, 13843, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00012781320125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13719, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001534320105030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13719, 13809, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Araçuaí - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO