# Registro público: TRE-RR — 06001264020206230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8154290872092b2fe81304a843851110f3d6472fe0c48b77d68c027fa6bc6134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-30T01:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-31T12:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T14:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T01:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T14:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-11T21:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T21:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T17:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T00:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-01T12:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T12:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-06T01:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-06T01:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-06T20:57:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-30T01:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-02T11:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-10T12:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-01T12:09:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-10-04T10:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T20:57:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-10-06T20:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-06T21:03:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-10-06T21:03:32.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-10-06T21:03:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-10-06T21:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T21:04:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T21:04:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T21:06:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-10-06T21:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003497820246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129804/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258120246260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129265/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- [TRE-RN — 06003515120246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011124720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-GO — 06000378520246090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128778/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000377120156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128713/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06013179120186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128544/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MA — 00000572820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128510/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL