# Registro público: TJSC — 50093953720228240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f93892a6c09a11f810450430e2ff376ae917e7d6186bf391e5c6b983504cef6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-01** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-07-01** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-30** — Reparação do dano (TPU 11801)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-01T18:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-07-01T16:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T12:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T17:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-06-21T17:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T17:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-07-01T18:15:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-07-01T16:37:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-01T12:20:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-01T06:58:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-07-01T06:57:35.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-07-01T06:57:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-07-01T06:57:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-07-01T06:57:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-06-30T17:52:27.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-06-21T17:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-14T18:15:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-06-14T18:13:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11314](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11314)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-30 — Reparação do dano — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-01 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 no assunto oficial «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50138083020218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760775/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJPA — 00002503420128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142689/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11314
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002393920118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023222/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJSC — 50085957720208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760280/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50077760920218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740878/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJMSP — 08003255920229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781631/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08003158620219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776175/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08003114920219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775176/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11314
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria Militar Estadual