# Registro público: TJSE — 00018195120128250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ba98064c5422032eca5e465106cd9b2074de532d3db75db035a220055c520e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T09:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-02-03T13:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-01T11:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-11-26T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-26T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-05T17:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T15:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-20T09:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-13T13:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-13T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-07T09:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-15T18:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-15T18:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-12-16T11:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-04-09T08:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-26T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-01-21T15:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-20T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-31T09:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-07-23T10:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-27T11:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-05T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-05T10:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-02-03T10:55:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T00:46:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T14:35:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T16:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T12:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-20T11:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T15:52:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-24T16:49:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-12-06T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T08:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T10:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T12:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T12:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T13:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T14:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)
- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000264420208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490946/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000186120198170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218701/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000088220218170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603786/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSE — 00080789420138250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757713/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00010490320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754405/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPB — 00005765120188150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606145/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJAL — 00000842320138020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844700/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSE — 00010943220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO