# Registro público: TSE — 06004276920196110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94f3c6e1fe56a9451d1885479390d3d35cf5ce128e781c637315b55e77721679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T18:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T18:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T18:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-19T15:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-21T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-11T16:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-11T16:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T18:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-18T14:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T20:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-21T15:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T15:24:20.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-26T14:45:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-26T14:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004695820196240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080874/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06004656820246190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061324/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000647020206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TSE — 06004722220246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061412/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
- [TRE-RJ — 06000067720206190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740592/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ