# Registro público: TJGO — 00019799120208090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ed38f454b5a125a3ef643f1c661197a01e062a3ace6c710c83b1ff4a8f1b7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-28T14:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T09:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T14:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-23T16:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-25T11:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T16:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T13:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-29T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T10:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T10:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T14:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T15:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-10T17:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-10T17:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-10T17:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T23:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T15:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T15:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T15:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-14T13:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T09:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T17:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T19:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2020-11-24T16:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-24T16:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-28T14:46:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-06-15T08:52:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-15T13:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-06-23T16:52:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-24T09:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-06-25T18:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-25T18:52:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-26T09:38:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2020-07-10T17:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2020-07-13T13:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003340620198110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJGO — 00194326620208090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046774/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Judicial
- [TJPA — 00003274020168140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046524/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJGO — 00195750520198090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046528/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal
- [TJSP — 15392239520218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00006515620198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045743/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJPB — 00006560820178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJDFT — 00226615820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA