# Registro público: TJSE — 00011509220128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3516669ca375a47f9da6dbdb61197b0b3d0b493a41607be42b5609b7b604c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-10
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-30** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano (art. 163)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-02T11:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T09:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-19T07:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-11T14:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-11T14:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T10:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T10:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T10:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T11:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T11:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T11:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T08:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T08:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T08:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T18:03:22.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-05-20T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T09:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T11:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T12:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T11:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T14:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T14:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-10T13:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-10T13:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-10T10:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3516669ca375a47f9da6dbdb61197b0b3d0b493a41607be42b5609b7b604c31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano (art. 163) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-30 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Dano (art. 163)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:35:47\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131010120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3516669ca375a47f9da6dbdb61197b0b3d0b493a41607be42b5609b7b604c31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002398320178180146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002301020158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775776/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMS — 00002668120108120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única
- [TJRO — 70025887920228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752714/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00226503020208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMG — 01761646020188130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711122/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000341520238173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703084/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPI — 00002257620158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689872/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011509220128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Dano (art. 163)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f3516669ca375a47f9da6dbdb61197b0b3d0b493a41607be42b5609b7b604c31
- **SHA-256 do comentário:** 8aed56a9f495c7071a4776951b58ad01f2d2ad1c43d4750f876caf2898007a82