# Registro público: TJSE — 00144383920198250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa3b5f9f452a98505de3f8e4c1242bf88a2e0f372add0cb87d997adc075062d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24 - **Último ato com data válida:** 2019-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-01** — Petição (TPU 85) > **2019-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-28** — Arquivamento (TPU 228) > **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-26** — Petição (TPU 85) > **2019-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-01T23:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-29T11:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-21T00:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-08T09:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-08T00:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T08:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-17T08:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-17T08:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-01T23:59:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-28T10:17:46.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}} - 2019-11-27T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-26T22:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-08T09:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-08T08:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-26T08:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-24T12:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-24T12:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T09:23:27\.596000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa3b5f9f452a98505de3f8e4c1242bf88a2e0f372add0cb87d997adc075062d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00084376420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJRR — 08018198720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00014576320188260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE IPAUCU - [TJSE — 00132943520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00002905020188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 15015973720218260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA - [TJSP — 00019419320128260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARARAPES - [TJRS — 50020035120218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar