# Registro público: TRT21 — 00000354920255210009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45667b2ca5e36df0e6134a074856b092b8a8793e7c96004ccb84ab2695143fba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Gratificação Ajustada | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T12:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-20T08:34:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-21T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-21T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-22T01:57:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-22T01:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-29T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-12T19:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-12T22:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-13T16:25:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-14T09:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-04T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-04T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-07T02:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-07T02:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-09T14:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-11T12:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-02T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-06T10:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-04T14:44:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-11T14:15:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-06T10:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Ajustada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:59:06\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45667b2ca5e36df0e6134a074856b092b8a8793e7c96004ccb84ab2695143fba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000296620255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13796, 13904
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001694720195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000207520235090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT21 — 00000382820255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13904
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000100920265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00006173320115020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00002022320225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002012120235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE SORRISO