# Registro público: TRT23 — 00004891520195230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6502835c107772a2e73979adacda9e95e7ebdf27d5151f70210c71b0eb6bb3b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-11-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-11-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-11-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Outros Agentes Insalubres | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Cálculo/Repercussão | Reflexos | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-14T17:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-15T08:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T16:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T16:11:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-10-27T18:45:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-06T13:03:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-11-06T14:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T14:43:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-12T17:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T18:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T10:42:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-14T10:42:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-11-26T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-15T17:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-17T16:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-18T15:19:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-11-14T10:42:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-01-22T10:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-02-10T14:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
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- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001441120195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13782, 13798, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00003296020205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13798, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13798, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00003913020195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13782, 13798, 13885
- [TST — 00245233220165240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929438/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13782, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00242228520165240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916295/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13782, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00021758320135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193131/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000017720195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Eunápolis