# Registro público: TRT15 — 00001165520125150159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7825ccadd90770e90758dcd8104dc07c2a4445e25e678b6c97cce7f781cf8b53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-08T10:48:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2012-05-25T15:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-28T08:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-07-14T11:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-17T08:48:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-26T08:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-22T14:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-22T14:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-08-23T09:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-31T01:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-31T01:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-06T01:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-01T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-08T15:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T01:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-10T01:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-05-12T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-08-09T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-08-14T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T00:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T00:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-16T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-05T14:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-12-08T12:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2025-02-16T09:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2025-02-17T08:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T08:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2025-02-18T07:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2025-02-18T07:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010961020115150103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba
- [TRT15 — 00010984320115150082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT4 — 00009446320105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010896420105150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Americana
- [TRT4 — 00009393620135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009518820105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00002516920115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000022820155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ