# Registro público: TJSE — 00387536020178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9331e138d50390df72abbb725c33bda0de9d726ea832dc4f9684c7d53a8f9cfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-28** —  (TPU )
> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-04T09:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-29T09:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-27T10:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-28T12:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T08:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T07:40:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T07:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T07:31:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T08:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T20:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T08:35:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T10:37:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T09:37:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T09:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T10:06:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T18:41:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T09:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-23T10:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-23T10:04:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T09:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-04T09:10:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T08:03:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-19T07:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-19T07:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T01:03:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T11:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T11:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T08:40:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T12:21:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-25T11:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T07:46:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-12T00:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T11:20:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T07:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T10:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T13:08:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T12:18:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T12:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T10:26:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T11:45:29.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-13 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00392293520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739334/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000700620158250071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSE — 00481813220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733315/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00032409620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica