{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73674,"origem":"stj","sha256_origem":"e7ab66c255a86ec329dcdf0ae54fbe927f16812e3cdbcf7acb70c8b26490cae0","registro_original":{"id_fonte":"000887767","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"201864","numero_registro":"202402795220","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS.\nPRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA. MODUS OPERANDI COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE\nDE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONDIÇÕES PESSOAIS\nFAVORÁVEIS INSUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente, por meio do\nqual alega ausência dos requisitos para a manutenção da prisão\npreventiva e pleiteia a sua revogação ou substituição por medidas\ncautelares diversas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2.A questão em discussão consiste em determinar se a manutenção da\nprisão preventiva está devidamente fundamentada e se é possível a\nsua substituição por medidas cautelares alternativas, diante das\ncircunstâncias do caso concreto.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3.A prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312\ndo CPP, com base na gravidade concreta do crime, especialmente pelo\nmodus operandi, com o emprego de arma de fogo, concurso de agentes e\ngrave ameaça à vítima.\n4.A gravidade do delito, associada à potencial ameaça à ordem\npública, justifica a prisão preventiva, sendo insuficientes medidas\ncautelares diversas, conforme prevê o art. 282, § 6º, do CPP.\n5.A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e\nresidência fixa, não é suficiente para afastar a necessidade da\nprisão preventiva quando há elementos que indicam a periculosidade\ndo agente e a gravidade concreta da conduta.\n6.A jurisprudência desta Corte reafirma que a prisão preventiva é\ncabível quando a gravidade concreta da conduta demonstra risco à\nordem pública, não sendo aplicáveis medidas menos gravosas.\nIV. DISPOSITIVO\n7.Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cf7f3f92c9c7a10eff535e8679e4973325cff5abff8398934ebce8d7bcca409d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}