# Registro público: TRF2 — 00004031520164020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Mandado de Segurança Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22e4508da55e4707905bfb7a83aceffe5eaad16883562f4d39b1167f2f3a8ddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T14:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-11-23T10:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-17T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-12T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T16:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-23T10:49:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-12-06T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T13:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-01-17T14:21:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-10T02:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00004031520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750486/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 01
- [TRF2 — 50003952720224025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763288/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Federal de Três Rios
- [STJ — 00004361220154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRF2 — 00004031520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722739/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 04
- [TRF6 — 00001290420154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF6 — 00001253720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001221420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Montes Claros
- [TJPB — 00006677020188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara Criminal da Capital