{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73677,"origem":"stj","sha256_origem":"4bef69104d7e7ba7ec7d69957a4094400d34eacc903816e539e40cf698cb6f1d","registro_original":{"id_fonte":"000887770","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"201588","numero_registro":"202402717103","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. GRAVIDADE CONCRETA DA\nCONDUTA. CONCURSO DE AGENTES. EXACERBADA VIOLÊNCIA. RECURSO EM\nHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS.\nIMPOSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO\nDESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso ordinário em habeas corpus interposto pela defesa visando\nà revogação da prisão preventiva do recorrente, denunciado por\nroubo majorado (art. 157, § 2º, inciso II, CP) praticado em concurso\nde agentes, sob alegação de ausência de requisitos para a\nmanutenção da custódia cautelar. O recorrente encontra-se preso\ndesde 1º de maio de 2024, após prisão em flagrante.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a conversão da\nprisão em flagrante em prisão preventiva está fundamentada em\nelementos concretos e não na gravidade abstrata do delito; (ii)\navaliar se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do\nrecorrente justificam a manutenção da prisão preventiva e\ninviabilizam a aplicação de medidas cautelares diversas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva deve estar embasada em elementos concretos\nque justifiquem a sua imposição, como a gravidade específica do\ncrime e o periculum libertatis, não sendo compatível com a presunção\nde não culpabilidade quando serve para antecipar a pena (RHC\n174.619/ES).\n4. No caso em análise, a prisão preventiva foi corretamente mantida,\numa vez que a conduta imputada ao recorrente envolve roubo\npraticado em concurso de vários agentes, com o uso de violência\nexacerbada, o que demonstra a sua periculosidade e justifica a\ncustódia cautelar para garantir a ordem pública e a conveniência da\ninstrução criminal.\n5. Embora o recorrente seja primário, a gravidade concreta da\nconduta delituosa impede a sua soltura, sendo insuficientes as\ncondições subjetivas favoráveis para afastar a necessidade da prisão\npreventiva, como já decidido em precedentes desta Corte (HC\n449.589/SP).\n6. A jurisprudência do STJ é clara ao afirmar que a aplicação de\nmedidas cautelares diversas da prisão é inviável quando a gravidade\nconcreta da conduta e o risco à ordem pública indicam que tais\nmedidas não seriam suficientes para acautelar o meio social (AgRg no\nHC 844.095/PE).\nIV. DISPOSITIVO\n7. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"55d490221c9100b0c2d9d179e8119099b31d943877ebf06d522cb66cdf0f57c3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}