{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73684,"origem":"stj","sha256_origem":"081ac1bcb2137aa828a0a503d36c9c94dd6a11037424efd65fb1d757dbbe928c","registro_original":{"id_fonte":"000887779","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"771462","numero_registro":"202202935965","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE\nRECURSO PRÓPRIO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA NEUTRALIZAR A\nVETORIAL CONDUTA SOCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do\nRio Grande do Sul contra decisão monocrática que não conheceu do\nhabeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para neutralizar a\nvetorial \"conduta social\" e redimensionar a pena aplicada a Dhioni\nda Silva Fedrigo, condenado por homicídio qualificado tentado.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Questão em discussão: estabelecer se a concessão de ofício da\nordem para neutralizar a vetorial \"conduta social\" é cabível.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O habeas corpus não é conhecido por ser substitutivo de recurso\npróprio, conforme jurisprudência pacífica do STJ.\n4. A concessão de ofício da ordem é justificável diante da flagrante\nilegalidade na análise da vetorial \"conduta social\", conforme\nconsta dos autos e da decisão monocrática.\nIV. DISPOSITIVO\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a70455b5204a26d7fa1cc7baf64f0ef9317c2c606b1601fafd389ecd19b9520f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}