# Registro público: TJAL — 07001932520208020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71e2eaf574c9c6dbc47eafc0416fd79aa31906ffce2a0ad9ce470d7cdfb81623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T21:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-11T21:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-11T22:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T17:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-13T17:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T17:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T17:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-13T17:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T17:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-13T23:33:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-14T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-14T10:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T11:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-14T13:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T13:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-14T13:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-17T10:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-17T10:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-05T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T10:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T10:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-09T11:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-16T01:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-14T12:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-14T14:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-15T10:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-22T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-30T11:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T13:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T14:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-03T14:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T14:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-04T10:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-14T01:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-13T13:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-19T10:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-21T13:39:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-01-21T13:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736859.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-12 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJAL — 00005311420108020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50162696120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50027095020198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí