# Registro público: TRT5 — 00000086720135050612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f234a1f3a91637346c1b980fc85d6f3f4f99a8725dcb9c97c91b7e06657ee5b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T16:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-07T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-26T01:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-26T01:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-22T22:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T22:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T17:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T11:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-17T09:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-20T08:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-27T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-28T07:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-15T10:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T10:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-24T16:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-11T07:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-11T07:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-07T07:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-07T07:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-21T07:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-17T12:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-25T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-09-25T10:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-19T15:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-06-25T07:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-06-25T07:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-25T07:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-25T07:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-06-21T12:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-21T12:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-20T14:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-20T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-04T11:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-06-04T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-26T17:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-26T16:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-03-13T07:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-03-13T07:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-03-12T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011358420145150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / Vara do Trabalho de Barretos
- [TRT15 — 00011409520125150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT19 — 00002002020135190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT15 — 00011372220135150130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 11ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT5 — 00000638020145050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT19 — 00002001620125190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001998520135190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00001414020265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA