{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73695,"origem":"stj","sha256_origem":"9e09dca4884e5c2f8bb0325750bfcc99162c17350ba1f0c920ba377d3e13e3a7","registro_original":{"id_fonte":"000887790","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2706789","numero_registro":"202402852436","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM NA APELAÇÃO.\nCOGNIÇÃO PRÓPRIA DO JUÍZO. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. FRAGILIDADE\nPROBATÓRIA. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS\nNA FASE INQUISITORIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA RATIFICADA EM JUÍZO.\nSÚMULA N. 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\nI-A defesa alega omissão no julgamento dos embargos de declaração e\nda apelação, insuficiência de provas para condenação e fundamentação\nbaseada em elementos da fase inquisitorial.\nII- A questão em discussão consiste em saber se houve omissão na\nprestação jurisdicional e se a condenação foi baseada exclusivamente\nem provas da fase inquisitorial.\nIII- Os embargos de declaração não demonstraram a presença de vícios\nprevistos no art. 1.022 do CPC, sendo utilizados para rediscutir\nmatéria já decidida.\nIV- A fundamentação per relationem é válida e foi utilizada\nadequadamente pelo Tribunal de origem, que apresentou elementos\npróprios de convicção.\nV- A condenação não se baseou exclusivamente em provas da fase\npolicial, mas também em depoimentos e provas colhidas sob\ncontraditório.\nVI- A palavra da vítima, corroborada por outras provas, tem especial\nrelevância em crimes sexuais, conforme jurisprudência consolidada.\nVII.- Neste agravo regimental, não foram apresentados argumentos\ncapazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, razão pela\nqual deve ser mantida a decisão agravada por seus próprios e\njurídicos fundamentos.\nAgravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b493e7acdda56e2cc1e2b32bdc284baaac63024c96db8ba6e5191527b5e0b45d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}