# Registro público: TJMS — 00000247520248120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90aeee8272ed8219645449d591369953cdde2f185081386b5a35bb83fdad3585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-09** — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
> **2024-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T19:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T19:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-08T19:10:34.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-01-09T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T11:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T12:57:04.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2024-01-09T12:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T14:00:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2024-01-09T14:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-09T14:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T16:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T17:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T18:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2024-01-09T11:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-01-09T11:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-09T11:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-09T11:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-09T14:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2024-01-09T14:49:39.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
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- 2024-01-09T14:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2024-01-09T14:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-09T16:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-09T16:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-09T16:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-09T16:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-16T15:00:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2024-01-16T15:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2024-04-17T17:20:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001910820198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673725/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMS — 00002032120228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673629/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara Única
- [TJMT — 00003027920168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMS — 00002030720148120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671354/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00178637120198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670897/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara Judicial
- [TJPA — 00002966920038140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJPR — 00000119220208160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670413/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / CURITIBA - 10ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000275120218170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670057/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ