# Registro público: TRT2 — 00000449620125020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f58d511dd7758d79a8ef56d9759c1d5fb31211516d5fa1308c8f665db297335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 448
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Sucumbência | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-18T04:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-18T04:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-11T01:57:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-10T09:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T16:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T01:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T01:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-17T00:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-17T18:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T11:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-21T00:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-21T00:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-25T15:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T01:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-05T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T01:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-05T17:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-10T18:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T19:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-12T01:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-12T01:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-08T17:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T18:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T01:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T01:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-19T17:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-03T00:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-08T12:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-08T12:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-23T15:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-25T03:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-25T03:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-09T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-09T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-09T16:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-10T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-14T01:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-27T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-27T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 448 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 448 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2025-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2025-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2026-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2026-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2026-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/391`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000245420145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8868, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000435720135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00203151620155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177482/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8868, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TRT2 — 00000184920145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000331220105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000043920245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE