# Registro público: TRT18 — 00005583020255180014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aguas Lindas de Goias
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faaf07d1c6cbb5fd823310742a76da77dbf6bb1abbef82db79ced96fc07c92ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T11:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2025-04-03T14:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2025-04-04T07:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2025-04-06T09:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2025-04-07T03:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2025-04-07T03:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2025-04-07T15:24:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-04-07T15:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-08T18:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-08T18:27:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-08T18:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-09T03:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-09T03:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-29T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-29T08:11:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-03T11:49:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2025-04-04T07:52:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2025-04-06T09:05:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29287", "nome": "Goiânia  - 14a Vara"}}
- 2025-04-08T17:56:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-08T18:27:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-29T08:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-07 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Acordo Extrajudicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00115163920235180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631564/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT18 — 00104211120245180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489621/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT8 — 00001438320265080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152686/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00103113820245180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417522/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT20 — 00004236720255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000695120255090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123859/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000698120255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108243/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242315120265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / Vara do Trabalho de Coxim