# Registro público: TRT22 — 00000491620145220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04d810495c9ae7998defd12b0563ccc9dda49ab2d49748191979445bace70487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-06-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-06-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-05-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2019-07-23T15:58:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-03-19T14:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-18T15:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-18T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-18T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-19T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-19T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-26T23:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-03T14:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-05T11:10:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-05T11:10:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2019-07-23T15:55:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-18T15:46:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-18T15:55:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-05T11:10:04.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-18T18:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-26 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T03:06:30\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140526000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04d810495c9ae7998defd12b0563ccc9dda49ab2d49748191979445bace70487

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000474620145220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734980/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005032320155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529355/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00001569720215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538891/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001936120195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537484/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT17 — 00002203620185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535050/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000755620195090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534529/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001938920165230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532022/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001866120185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750994/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 04d810495c9ae7998defd12b0563ccc9dda49ab2d49748191979445bace70487
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)