# Registro público: TJGO — 00019241920158090091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc309c8de191f16dfc4c89b8b3558e1886d10beb3ceb83255e7bd491f458a8b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-09** — Documento (TPU 581) > **2023-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-22** — Custas (TPU 479) > **2022-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-12-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-18T09:59:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-18T09:59:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-27T16:47:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 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2023-04-09T00:49:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-18T09:59:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2020-04-30T22:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2020-04-30T22:07:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2020-06-16T00:20:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2020-11-12T09:09:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2021-05-10T17:25:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2021-06-18T14:30:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2021-09-15T18:08:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2021-10-27T15:19:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84484", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737210.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-12-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:29\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc309c8de191f16dfc4c89b8b3558e1886d10beb3ceb83255e7bd491f458a8b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00173417820128090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501540/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª Vara Cível - [TJGO — 00204579620158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) - [TJPR — 00000183019918160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249425/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00141597420178090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763254/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Judicial - [TJPI — 00002008920158180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244830/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJPI — 00001997020148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243280/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJPB — 00006919820168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243085/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara da Comarca Integrada de Conde - [TJMA — 00002212720148100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239782/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** dc309c8de191f16dfc4c89b8b3558e1886d10beb3ceb83255e7bd491f458a8b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** dc309c8de191f16dfc4c89b8b3558e1886d10beb3ceb83255e7bd491f458a8b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)