{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73726,"origem":"stj","sha256_origem":"d351aef3f7775799f8b0e1f8a38c8411b5edae4eeff77a4fa6a1d5d87f268b38","registro_original":{"id_fonte":"000887900","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"200964","numero_registro":"202402560034","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO DE\nVEÍCULO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.\nGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE\nREITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. RECURSO NÃO\nPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a\nprisão preventiva de acusado por crimes de furto qualificado,\nextorsão e associação criminosa. A prisão foi fundamentada na\nnecessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da\nlei penal, considerando a gravidade dos delitos e o risco de\nreiteração da conduta.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da\nmanutenção da prisão preventiva do acusado, à luz dos requisitos do\nart. 312 do CPP.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi decretada com base em fundamentação\nconcreta, destacando a necessidade de garantir a ordem pública e\nassegurar a aplicação da lei penal.\n4. A análise do Tribunal de origem está em linha com a\njurisprudência desta Corte acerca das circunstâncias fáticas do caso\nconcreto, que dão conta do preenchimento das condições previstas no\nart. 312 do CPP, diante da gravidade dos delitos e pelo risco de\nreiteração da conduta, notadamente por figurar o agente como\nprovável integrante de organização criminosa especializada no furto\nde veículos e extorsão, com registros criminais por fatos\nsemelhantes.\nIV. Dispositivo\n5. Recurso não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c388f87f44870efd2126f3acf0496c259dd1451ca3975ba45cc072c7e1dff28e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}