{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73728,"origem":"stj","sha256_origem":"97a74c0a2853f3d328eb1cc63d2104594bb36fd45eff67b45ca5453e54714e18","registro_original":{"id_fonte":"000887903","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"187703","numero_registro":"202303465547","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE\nFUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS NÃO\nVERIFICADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME DEMONSTRADA. FUGA DO\nPACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE E GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de\nJustiça do Estado de Minas Gerais que indeferiu a ordem de habeas\ncorpus pleiteada pela defesa, objetivando a revogação da prisão\npreventiva. O recorrente está preso preventivamente pela suposta\nprática de crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, III,\nIV e V, c/c art. 14, I, CP), ocultação de cadáver (art. 211, CP),\ncorrupção de menores (art. 244-B, caput, da Lei 8.069/1990),\nadulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311,\nCP) e participação em organização criminosa (art. 2º, §§ 2º e 4º, I\ne IV, da Lei 12.850/2013). A defesa argumenta a ausência de\ncontemporaneidade da prisão preventiva, a insuficiência de elementos\nconcretos para a medida extrema e a possibilidade de substituição\npor medidas cautelares alternativas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há três questões em discussão: (i) definir se a manutenção da\nprisão preventiva encontra suporte em elementos concretos\nsuficientes; (ii) verificar se a ausência de contemporaneidade entre\nos fatos e a prisão preventiva justifica a revogação da medida; e\n(iii) analisar a possibilidade de substituição da prisão por medidas\ncautelares alternativas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos que\nindicam a gravidade específica do crime, em que a vítima, um\nadolescente, foi assassinada por supostamente ter violado o \"código\nde silêncio\" de uma organização criminosa, tendo sido o crime\npremeditado e envolvido o uso de violência extrema.\n4. A alegada ausência de contemporaneidade não se sustenta, visto\nque o recorrente permanece foragido, e a jurisprudência do Superior\nTribunal de Justiça é firme no sentido de que a fuga impede a\nrevogação da prisão por esse motivo.\n5. A reiteração delitiva e a periculosidade do paciente,\nevidenciadas pelo seu envolvimento em outros crimes e pelo seu\nhistórico criminal, justificam a manutenção da prisão preventiva,\nnão sendo cabível a aplicação de medidas cautelares menos gravosas,\npois tais medidas se revelam insuficientes para garantir a ordem\npública.\n6. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares\ndiversas somente se justifica quando demonstrado que tais medidas\nsão adequadas e suficientes para neutralizar os riscos à ordem\npública, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei\npenal.\nIV. RECURSO DESPROVIDO","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c63c0b4c4e9e61c14987b830f0fa9c42c2d73d0d954f51da674b0c9f8a0afdce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}