{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7373,"origem":"stj","sha256_origem":"cca2217e41ee71f33a51e283a1286aa0e489273b8585b0e89b4eb5c1f17c7c26","registro_original":{"id_fonte":"000819533","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1850918","numero_registro":"201903559282","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-06-27","data_publicacao":"2022-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO\nRECONHECIDA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1.056/STJ.\nEMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS SEM EFEITOS\nMODIFICATIVOS.\n1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC,\ndestinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar\ncontradição ou mesmo correção de erro material existente no julgado.\n2. Constata-se que o acórdão recorrido está em consonância com a\ntese definida nos Recursos Especiais n. 1.843.249/RJ, 1.845.716/RJ e\n1.865.563/RJ (Tema 1.056/STJ).\n3. Embargos de declaração acolhidos, apenas para esclarecimentos,\nsem efeitos modificativos do julgado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete\nMagalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Francisco Falcão.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/92788702-4e66-4d45-9d68-54acd2dbf594/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"4b5295541b55e0109d947ffacde5c95cabebf31d83dbb402b081f89add76b966","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}