# Registro público: TRE-PI — 00001759720176180095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c666a20bf21d10b76ed381c204039d1241b32a8f856002854d5de47fdc727dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão Condicional de Processo | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T12:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-15T10:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T13:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2019-01-09T08:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T11:32:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-22T15:13:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-22T15:13:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-10T09:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T13:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T12:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T09:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-10-22T13:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T21:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T13:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T12:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T09:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-12T11:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T11:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-05T11:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T14:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-12-08T11:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2023-04-26T11:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2017-10-26T12:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2017-10-26T12:43:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-06-14T17:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-15T08:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2018-10-25T12:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-25T12:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-25T12:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-17T08:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2018-12-17T08:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-15T10:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-18T09:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-18T09:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2020-03-11T14:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2020-03-11T14:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12732)
- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão Condicional de Processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-09 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Suspensão Condicional de Processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Suspensão Condicional de Processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:43:16\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171026124249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c666a20bf21d10b76ed381c204039d1241b32a8f856002854d5de47fdc727dc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 00000848620116150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694938/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-MG — 00000571820196130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914918/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-PB — 00000874120116150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632756/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-RN — 00000057320196200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412851/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00001716120186020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400233/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-CE — 00038028120106060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390617/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-PB — 00000821920116150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202261/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-SE — 00000011720186250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173335/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 12ª ZONA ELEITORAL