{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73731,"origem":"stj","sha256_origem":"36f5afd420b063669006286114e79a5a07097b7b63b722643907e4a4e144879c","registro_original":{"id_fonte":"000887906","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"199839","numero_registro":"202402236396","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO\nCIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONSURSO DE AGENTES.\nPRISÃO PREVENTIVA. PERIGO DA CONDUTA. VIOLÊNCIA EMPREGADA NA AÇÃO\nDELITIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO\nCONFIGURADO. CUSTÓDIA PERIODICAMENTE REAVALIADA. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão\npreventiva do recorrente, alegando ausência dos requisitos para sua\nmanutenção. A prisão foi mantida com base na gravidade do delito,\nrisco de reiteração delitiva e reincidência do acusado.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da\nmanutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a\nalegação de ausência de requisitos e excesso de prazo.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência\ndesde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em\nelementos concretos (art. 312 do CPP).\n4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade\ndo delito e risco de reiteração, sendo insuficientes medidas\ncautelares alternativas.\n5. Não se constatou excesso de prazo injustificado, considerando a\ncomplexidade do caso e a proximidade do encerramento da instrução\nprocessual.\nIV. Dispositivo\n6. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9666fdacc11d6d8a5f146386b0fd7cdc84ae52457ccdb8aad208ef211a2ee5e1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}