# Registro público: TJAL — 05018171920088020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cdc1c17be0b29c25e73a2f8d8f5a242c55895186fa7f5c4769812d136cebfea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T10:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T08:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T20:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-02T20:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-02T20:15:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T14:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T10:29:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-04-30T10:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-13T12:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-13T12:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T09:48:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-13T09:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-12T17:16:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-05-12T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-11T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-11T09:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-11T09:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-11T09:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-07T11:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-07T11:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-03T15:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-30T13:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-09T15:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-03T14:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T20:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-22T22:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T22:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-22T22:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-15T12:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T10:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T11:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T12:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-22T08:41:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-22T08:41:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-10-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2008-10-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2008-10-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2008-10-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cdc1c17be0b29c25e73a2f8d8f5a242c55895186fa7f5c4769812d136cebfea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:08\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070510080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cdc1c17be0b29c25e73a2f8d8f5a242c55895186fa7f5c4769812d136cebfea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 05018171920088020038 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cdc1c17be0b29c25e73a2f8d8f5a242c55895186fa7f5c4769812d136cebfea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cdc1c17be0b29c25e73a2f8d8f5a242c55895186fa7f5c4769812d136cebfea
- **SHA-256 do comentário:** 2f7a30ca80c72a18f8a8d87fbe601a98ec38c2326c8eab72fa790b601e1a254f