{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73737,"origem":"stj","sha256_origem":"c5f8c565c02d1a05c86ab325c85276f13434c6c48271b98c852372d34ff500b2","registro_original":{"id_fonte":"000887913","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"176733","numero_registro":"202300496058","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES GRAVES. GRAVIDADE CONCRETA\nDOS FATOS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES. GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1.Recurso em habeas corpus interposto por acusado de participação em\norganização criminosa armada, envolvida em crimes de roubo a\nagências bancárias com uso de violência extrema, incluindo mortes,\nrestrição da liberdade de várias vítimas e uso de tecnologia\nsofisticada, na cidade de Araçatuba. O recorrente alega\nconstrangimento ilegal pela manutenção de sua prisão preventiva,\nsustentando ausência de fundamentação idônea e excesso de prazo na\nformação da culpa.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2.Há duas questões em discussão: (i) definir se a prisão preventiva\ndo recorrente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312\ndo Código de Processo Penal; (ii) estabelecer se houve excesso de\nprazo na formação da culpa, justificando a revogação da prisão\ncautelar.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3.A prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos\nfatos, com indícios suficientes de envolvimento do recorrente em\norganização criminosa armada, envolvida em diversos crimes graves,\nvisando garantir a ordem pública e evitar a reiteração de crimes.\n4.A medida extrema é proporcional e indispensável, diante da\ninsuficiência de medidas cautelares alternativas, conforme previsto\nno art. 319 do CPP.\n5.Quanto ao excesso de prazo, o Tribunal entende que, dada a\ncomplexidade do caso e a pluralidade de réus, a elasticidade dos\nprazos processuais é justificada, não havendo negligência ou\nmorosidade injustificada na condução do feito.\n6.A periculosidade do recorrente, evidenciada por seus antecedentes\ncriminais e reiterada prática delitiva, reforça a necessidade de\nmanutenção da prisão cautelar.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n7.Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"80c64e815d4146efc71e218213d12baee654eb24ad06df4f604e5a46fd1389bf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}